15/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/09/2005 |
16/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
26/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
10/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
29/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1052/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1053/2007, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1054/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |