06/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2005 |
06/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 6093/1999 |
08/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
09/09/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
21/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2603/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.40) |
19/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1854, de 10 de junho de 2009. DA pág. 17 |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0071774/09, ofício SGP n.º 4929/2009. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.139 |
25/05/2010 |
Recebido ofício nº 4887/2010, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
18/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4545/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |