05/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 3431/1999 |
08/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
23/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/09/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2008 |
Publicado parecer nº 2480/08, de RE-CFC deliberado pelo relator especial deputado Edmir Chedid, "ad referendum" do Plenário. DA pág, 43 |
12/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1824, de 10 de junho de 2009. DA pág. 15 |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071703/09, Ofício nº 4970/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.126 |
18/02/2010 |
Recebido ofício nº 00627/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6327/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |