05/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 3954/1999 |
08/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/09/2005 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
07/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao PDL |
07/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
16/06/2007 |
Publicado Parecer nº 696/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.10) |
18/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1780, de 9 de junho de 2009. DA pág. 16 |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071636/09, Ofício nº 4860/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.139 |
06/04/2010 |
Recebido ofício nº 3185/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
18/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3885/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia do documento solicitado. |