02/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 4979/1999 |
06/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
19/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao PDL |
27/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
16/06/2007 |
Publicado Parecer nº 693/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.9) |
16/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1819, de 10 de junho de 2009. (DA p.15) |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071687/09, Ofício nº 4965/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.128 |