24/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 5748/2000 |
24/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL "ad referendum",do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 619/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
12/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1714, de 1° de junho de 2009 - DA (p.15) |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069672/09, ofício SGP n.º 4646/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.106 |
24/03/2010 |
Recebido ofício nº 2987/2010, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
17/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4552/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |