24/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 5480/1999 |
24/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
09/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2008 |
Publicado parecer nº 2418/08, de RE-CFC deliberado pelo relator especial deputado Edmir Chedid, "ad referendum" do Plenário. DA pág, 39 |
12/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1862, de 15 de junho de 2009. (DA p.12) |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071721/09, Ofício nº 4955/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.134 |
17/05/2010 |
Recebido ofício nº 2238/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
01/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4079/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |