24/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 411/1999 |
24/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
09/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2008 |
Publicado parecer nº 2415/08, de RE-CFC deliberado pelo relator especial deputado Edmir Chedid, "ad referendum" do Plenário. DA pág, 39 |
12/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1711, de 1° de junho de 2009 - DA (p.15) |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069665/09, ofício SGP n.º 4652/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.096 |
19/08/2010 |
Recebido ofícios nº 03674/2010-GPGJ-SP, 02685/2010-GPGJ-SP, 00638/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/08/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6032/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |