06/06/2000 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1740, de 05 de junho de 2009. DA pág. 11 |
20/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/08/2005 |
23/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/10/2005 |
Presidente da CFC encaminha ao Presidente da Casa, tendo em vista cota do Relator. |
05/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC |
28/10/2005 |
Publicado requerimento, do Deputado Caldini Crespo, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.16) |
13/03/2007 |
Publicado Req. JCC/GAB nº 38/07, do Deputado José Caldini Crespo, requerendo: 1- a desistência da retirada deste PDL nº 764/2005; 2- o seguimento do projeto, com a oitiva do Relator pela Comissão de Fiscalização e Controle. (DA p. 11) |
14/03/2007 |
Publicado despacho: prejudicado, em virtude do requerimento do Deputado José Caldini Crespo, solicitando a desistência da retira e oitiva do Relator pela Comissão de Fiscalização e Controle (DA p. 19) |
19/03/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
24/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFC |
27/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2294/08, de RE pela CFC, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.40) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069666/09, ofício SGP n.º 4684/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.092 |