19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 403/1999 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
31/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle |
31/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2284/08, da CFC-favorável à proposição. (DA p.40) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1679, de 01 de junho de 2009. DA pág. 13 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069687/09, ofício SGP n.º 4541/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.091 |