19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 6089/1999 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
23/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2280/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.40) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1676, de 01 de junho de 2009. DA pág. 13 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069696/09, ofício SGP n.º 4653/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.089 |
16/03/2010 |
Recebido ofício nº 1298/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/08/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 5465/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
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