19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 1874/1999 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
07/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2269/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1729, de 05 de junho de 2009. DA pág. 11 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069817/09, ofício SGP n.º 4672/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.087 |
30/04/2010 |
Recebido ofício nº 3996/2010, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
25/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4076/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |