19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 791/1999 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao PDL |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 609/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1669, de 01 de junho de 2009. DA pág. 13 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069614/09, ofício SGP n.º 4543/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.089 |
25/05/2010 |
Recebido ofício nº 02416/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6055/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |