24/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/08/2005 |
25/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.655/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.656/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
15/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. |
07/03/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti |
09/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final |
23/03/2007 |
Publicado Parecer nº 357/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13) |
23/03/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007. |
10/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.153 (DA p. 16) |
10/04/2007 |
Aguardando Sanção |
27/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.604, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1) |
27/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.604, de 26 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |