18/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
13/04/2000 |
Enviado ao Deputado |
26/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Vista Dep. Célia Leão. |
08/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
03/08/2000 |
Recebido da vista. |
08/08/2000 |
Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
09/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/09/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
28/09/2000 |
Recebido da vista. |
17/10/2000 |
Vista Dep. Carlinhos Almeida. |
24/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/11/2000 |
Recebido da vista. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
21/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido da vista. |
27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/03/2002 |
Recebido da vista. |
07/05/2002 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque, |
09/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 32) |
27/05/2002 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
28/05/2002 |
Presidente solicitou Relator Especial. |
28/05/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2002 |
Recebido da vista. |
12/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
12/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão. |
14/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
21/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CAP. |
21/06/2002 |
Entrada na CAP |
27/06/2002 |
RESTAURADO |
27/06/2002 |
Publicado Requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
27/06/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
27/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
27/06/2002 |
93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
27/06/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Pedro Mori |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicados os pareceres: 1087/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão (favorável à proposição); 1088/02, de RE pela CAP, Deputado Pedro Mori (favorável à proposição) (DA p. 17) |
07/08/2002 |
Juntado, por apensamento, ao PLC nº 18/2000 (RGL nº 1235/00) - RESTAURADO, o PLC nº 18/2000 (RGL nº 1235/00). |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25491 |
17/10/2002 |
Ofício nº 6000/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.491. (DA p. 10) |
25/10/2002 |
Publicada Retificiação do Autógrafo. (DA p. 8) |
09/11/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 932,8 de novembro de 2002 (DOE, p. 3) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 137/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Parcial. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Eli Correa Filho pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
28/11/2002 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Petterson Prado |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Presidente solicita devolução |
03/12/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
04/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa pela CCJ. |
05/12/2002 |
Enviado à Deputada Rosmary Corrêa. |
10/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6402/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto parcial. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003 |