18/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 10734/1997 |
23/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
07/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL "ad referendum",do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 608/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/06/2007 |
57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1664, de 29 de maio de 2009. DA pág. 17 |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068809/09, Ofício SGP nº 4414/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.114 |