18/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 5737/1998 |
23/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2257/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.38) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
27/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1553, de 26 de maio de 2009. (DA pág. 13) |
08/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0067828/09, Ofício SGP nº 4275/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.107 |