05/06/1998
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Publicado (D.A. pág. 04).
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25/06/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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25/06/1998
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Entrada na C.F.O.
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28/09/1998
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Presidente solicita designação de Relator Especial pela C.F.O.
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22/10/1998
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Designado R.E. Deputado Dorival Braga.
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18/11/1998
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Presidente solicita devolução.
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15/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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15/08/2005
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06/09/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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20/09/2005
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Publicado Parecer nº 2468/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
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20/09/2005
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Publicado PDL nº 962/05. (DA p. 19)
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20/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 962/2005
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