10/08/2005 |
Publicado no DA p. 19. |
11/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões D.A. p. 14 |
18/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
10/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Giba Marson |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº 1. |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
08/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
17/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
05/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
29/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda nº1 |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1595/07, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1596/07, da CSOP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 13 e 14) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/08/2007 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
28/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/08/2007 |
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/09/2007 |
101a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda. |
05/09/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2008/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 21/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.310.(DA ps. 22 e 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
19/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 147/07, de 18/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
19/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
22/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
06/11/2007 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3057/07, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.20) |
22/11/2007 |
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |