16/08/2005
|
Entrada na CFO
|
16/08/2005
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
31/08/2005
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
12/09/2005
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
21/09/2005
|
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado
|
29/09/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
30/09/2005
|
Presidente solicita Relator Especial
|
03/10/2005
|
Juntado pedido de R.E.
|
19/10/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
07/11/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
11/11/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 1030/2005
|
11/11/2005
|
Publicado Parecer nº 3.022/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
|
11/11/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1030/05, proposto pelo Parecer nº 3.022/05, da CFO. (DA p. 17)
|