05/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 6490/1999 |
08/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
22/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2253/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.38) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1659, de 29 de maio de 2009. DA pág. 16 |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068778/09, Ofício SGP nº 4407/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.115 |