13/02/1996
|
Entrada na C.F.O.
|
12/03/1996
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
22/10/1996
|
Presidente solicita designação de Relator Especial pela CFO.
|
29/10/1996
|
Designado R.E. o Deputado Cândido Galvão.
|
26/02/1999
|
Devolvido sem parecer.
|
05/08/2005
|
O RG nº 1405/96, foi autuado e protocolado como RGL nº 5259/05, a partir desta data.
|
11/08/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
11/08/2005
|
|
05/09/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
20/09/2005
|
Publicado Parecer nº 2459/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
|
20/09/2005
|
Publicado PDL nº 953/05. (DA p. 18)
|
20/09/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 953/2005
|