16/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/05/2000 |
Publicado Parecer nº 836/00, da CCJ, favorável (DA p. 7) |
06/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.(DA p.31) |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014 |