16/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
30/03/2000 |
Publicado requerimento da Deputada Célia Leão solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4) |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
23ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
24/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
24/04/2000 |
Ao STAM. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Roberto Morais |
26/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/04/2000 |
Entrada na CSOP |
27/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roberto Morais, favorável. À CSOP |
02/05/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável à proposição. |
02/05/2000 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Publicados os pareceres nº 668/00 (RE) da CCJ,favorável e nº 669/00 - Congresso de Comissões (CSOP e CFO) - DA p. 06 |
04/05/2000 |
Ofício nº 3088/2000 entregue na ATL. |
04/05/2000 |
Ofício nº 3088/2000 entregue na ATL. |
05/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.619 (DA p.08) |
05/05/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24619 |
12/05/2000 |
Publicada Lei nº 10.552, de 11/05/00 (DOE p. 1) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019 |