16/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(artigo 31, I, § 1º, 5, c.c. artigo 33, II da IX CRI). |
28/03/2000 |
À CCJ. |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
17/04/2000 |
Enviado à Autora. |
16/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
17/05/2000 |
Enviado ao Relator. |
25/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2000 |
CE. Entrada. |
10/06/2000 |
Publicado o parecer 1022/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
21/08/2000 |
Ofício nº 5749/2000 entregue na ATL. |
22/08/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.706 (DA p. 4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.629, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024 |