20/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 176/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
31/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle |
15/05/2008 |
Publicado parecer nº 1885, de RE pela CFC do deputado Edmir Chedid, favorável "ad referendum" do Plenário. DA pág. 37 |
15/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
27/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1549, de 26 de maio de 2009 (DA. pág. 14). |
08/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0067822/09, Ofício SGP nº 4271/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.108 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 8574/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
31/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1973/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |