19/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 5090/2003 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
10/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1793/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.36) |
08/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
62ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluido na Ordem do Dia. |
13/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1604 de 28.05.2009. DA (pag. 14). |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0068790/09, Ofício SGP n.º 4405/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.121 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 265/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
26/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3461/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |