19/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4748/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1784/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.35) |
08/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
62ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluido na Ordem do Dia. |
13/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1591, de 28.05.2009. DA pág. 14 |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068741/09, Ofício SGP nº 4410/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.112 |
19/08/2010 |
Recebido ofício nº 03682/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/11/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6676/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |
11/11/2010 |
Recebido ofício nº 4793/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
25/11/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 7035/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada. |