18/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4295/2002 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/06/2007 |
Publicado Parecer nº 586/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
07/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
56ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1563, de 28.05.2009. DA pág. 14 |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068683/09, Ofício SGP nº 4518/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.116 |