18/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4232/2002 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
31/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Desgnando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1590/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
25/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1560, de 28.05.2009. DA pág. 14 |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068680/09, Ofício SGP nº 4515/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.112 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 296/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
29/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3343/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |