18/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 8433/1999 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL "ad referendum",do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1586/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
25/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18ª Sessão Extraordinária - aprovado |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1517, de 21 de maio de 2009. (DA p.13) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062474/09, Ofício SGP nº 4136/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.080 |
19/01/2010 |
Recebido ofício nº 140/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
17/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1028/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |