18/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 395/1999 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
29/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1581/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
25/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo n°1457, de 20 de maio de 2009. DA pag.15 |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0062383/09, Ofício SGP n.º 4062/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.076 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 256/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
26/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3455/10, junto ao Ministério Público, encaminhando as cópias solicitadas. |