15/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4227/2002 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
29/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1551/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
25/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº1456, de 20 de maio de 2009. DA pág.14 |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062438/09, Ofício SGP nº 4034/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.083 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 288/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
29/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3338/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |