15/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 5697/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
23/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
23/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1540/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
25/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1420, de 19 de maio de 2009. (DA p.15) |
26/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0060505/09, Of.SGP nº 3851/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.075 |