15/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 7790/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
01/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/02/2006 |
Publicado Of. C.FJB nº 2272/2006 - TC-20084/026/98, ecaminhando documentação (DA pág. 05) |
07/06/2007 |
Publicado Parecer nº 579/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13/14) |
07/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
56ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1512, de 21 de maio de 2009. (DA p.13) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062477/09, Ofício SGP nº 4142/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.081 |