14/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 592/2002 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1365/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.35) |
17/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1504, de 21 de maio de 2009. (DA p.12) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0062409/09, Ofício SGP n.º 4107/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.084 |
04/01/2010 |
Recebido ofício nº 8478/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
19/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1361/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |