14/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 3437/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
05/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1356/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.35) |
17/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 475/05 ao PDL nº 7/1999,nos termos do artigo 179, parágrafo único, primeira parte, da XIII CRI. (DA p.10) |
02/03/2009 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 0007/1999 |
11/06/2011 |
Aprovado o PDL nº 475/2005, conclusivamente, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e prejudicado o PDL nº 7/1999. (DA p. 15) |
18/06/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 475/05 do Pl nº 7/99. (DA p. 45) |
28/06/2011 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2296, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14) |
04/08/2011 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3426/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2296, de 22 de junho de 2011. |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.122 |