20/05/2005 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1384, de 19.05.2009. DA pág. 13 |
14/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 62/2003 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1349/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.34) |
17/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº0060532/09, Ofício SGP nº3905/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.062 |