14/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 3624/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
10/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1334/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.33) |
17/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1495, de 21 de maio de 2009. (DA p.11) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062523/09, Ofício SGP nº 4133/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.081 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 8427/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 1286/09. |
22/02/2010 |
Recebido ofício nº 1831/10, do Ministério Público, reiterando o ofício nº 8427/09. |
09/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 876/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |