13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 367/2003 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/06/2007 |
Publicado Parecer nº 575/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
11/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
56ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1489, de 21 de maio de 2009. (DA p.11) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062451/09, Ofício SGP nº 4017/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.079 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 276/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
26/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2787/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |