13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 6145/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1194/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
11/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1371, de 19.05.2009. DA pág. 12 |
26/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0060450/09, Ofício SGP nº 3836/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.075 |
04/01/2010 |
Recebido ofício nº 8478/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida nesse projeto. |
25/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1665/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |