13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4050/2003 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1193/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
11/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1477, de 21 de maio de 2009. (DA p.11) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0062390/09, Ofício SGP n.º 4021/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.077 |
20/04/2010 |
Recebido ofício nº 2058/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
11/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4393/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |