13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 9861/2003 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
23/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/06/2007 |
Publicado Parecer nº 572/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
07/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
56ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1369, de 19.05.2009. DA pág. 12 |
26/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0060480/09, Ofício SGP nº 3835/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.070 |