13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 6887/1999 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
17/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1189/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
11/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1356, de 14 de maio de 2009. DA pág. 17 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059626/09, Ofício SGP 3700/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.064 |
18/02/2010 |
Recebido ofício nº 1770/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 1106/09. |
01/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 607/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |