13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 5915/2000 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2007 |
Publicado Parecer nº 532/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
05/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1355, de 14 de maio de 2009. DA pág. 17 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059451/09, Ofício SGP 3699/2009. |
21/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.025 |
19/01/2010 |
Recebido ofício nº 107/10-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
17/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 966/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |