13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 467/2002 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/09/2005 |
Juntado pedido de RE. |
01/11/2005 |
Devolvido com parecer de RE pela CFC, favorável ao PDL. Ao STAM. |
11/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1188/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
11/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1295, de 13 de maio de 2009. (DA p.16) |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059629/09, Ofício SGP 3656/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.071 |