13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 6982/1999 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
31/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1184/08, da CFC-favorável à proposição. (DA p.16/17) |
11/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1291, de 13 de maio de 2009. (DA p.16) |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº0059588/09, Ofício SGP nº3689/09 |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.065 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 289/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
29/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3346/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |