13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 5741/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
10/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1151/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.34) |
10/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1344, de 14 de maio de 2009. DA pág. 16 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0059450/09, Ofício SGP nº 3723/09 |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.069 |
06/04/2010 |
Recebido ofício nº 3180/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
18/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3887/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada. |
11/11/2010 |
Recebido ofício nº 04799/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
25/11/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 7036/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada. |