13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4840/2002 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
23/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1343, de 14 de maio de 2009. DA pág. 16 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº0059601/09, Ofício SGP nº3695/09 |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.063 |
04/01/2010 |
Recebido ofício nº 8478/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
19/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1356/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |