12/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/07/2005 |
12/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 181/2001 |
12/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
13/07/2005 |
Publicada Errata do PDL. (DA p. 32) |
01/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado RE Deputado Edmir Chedid. |
05/04/2006 |
Devolvido sem parecer. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFC |
26/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFC |
22/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1179/08, de RE pela CFC, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
11/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1367, de 15 de maio de 2009. (DA p.13) |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059502/09, Ofício SGP nº 3739/2009 |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.027 |
19/01/2010 |
Recebido ofício nº 134/10-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
17/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 971/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |
27/07/2010 |
Recebido ofício nº 6237/2010, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/08/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6030/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |